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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000580720145030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf1900b530e4d94821cc7a6f9495632c7e629525a01d8da4a0ed260e7fbfa727

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000580720145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cf1900b530e4d94821cc7a6f9495632c7e629525a01d8da4a0ed260e7fbfa727. SHA-256 do comentário: cc5b30e158cc0de45d3918441391a8f17575f92f19cb2c79b20486742cfd4a0f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: cf1900b530e4d94821cc7a6f9495632c7e629525a01d8da4a0ed260e7fbfa727
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-17 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-02-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-03-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-04-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-04-01 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2014-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:45.663594459Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cf1900b530e4d94821cc7a6f9495632c7e629525a01d8da4a0ed260e7fbfa727

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2014-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-08
Recebimento (TPU 977)
2014-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-02
Documento (TPU 581)
2014-04-01
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-04-01
de Instrução (TPU 12749)
2014-03-24
Petição (TPU 85)
2014-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-10
Audiência (TPU 970)
2014-02-05
Petição (TPU 85)
2014-01-17
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  12. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.