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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00015432920078260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd4adb2cff8f948e5b4ed922c1025c63ea24b417e7d0431a6d22c0efbe599ef8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-02-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2008-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2008-02-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2008-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2008-03-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2008-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2008-06-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2008-06-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2018-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  12. 2019-02-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2019-11-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2021-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2022-09-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2023-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:23:06.740920091Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070402104609
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd4adb2cff8f948e5b4ed922c1025c63ea24b417e7d0431a6d22c0efbe599ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-03 a 2023-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-23
Definitivo (TPU 246)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-18
Recebimento (TPU 132)
2023-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-05-09
Prescrição (TPU 11878)
2023-05-04
Recebimento (TPU 132)
2023-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2021-12-03
Publicação (TPU 92)
2021-12-02
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-03T17:32:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-04-09T10:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-09T10:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-04-17T10:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-07-05T11:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-07-05T11:07:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-07-17T09:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-08-06T09:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-06T09:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2007-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-09T09:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-09-12T10:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-09-12T10:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-09-17T09:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  30. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-30T15:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  33. 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-01-14T10:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-01-14T10:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2008-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.