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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00072731620108260443

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PIEDADEGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e83532b97be368cc76cb1b5cb298edb0ccdc2823f3aa09facd49dbf59c781b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072731620108260443 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PIEDADE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5e83532b97be368cc76cb1b5cb298edb0ccdc2823f3aa09facd49dbf59c781b9. SHA-256 do comentário: 08f914ccf223aa1e422206cfecba8d86a8e98560a4b73c878c4f0ae27f248637.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-06-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2019-04-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2019-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2019-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2019-07-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2019-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2019-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2019-07-29 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2020-01-08 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2020-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2020-01-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2020-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2022-03-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-08 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:46:23.256825461Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050211225313
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5e83532b97be368cc76cb1b5cb298edb0ccdc2823f3aa09facd49dbf59c781b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-06-12 a 2022-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21
Publicação (TPU 92)
2020-01-20
Remessa (TPU 123)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-07-31
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-03-22T19:59:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  4. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2017-01-09T17:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2017-01-10T12:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2017-01-10T14:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-04-06T17:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2017-04-10T11:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2017-04-25T18:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2017-04-27T12:46:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2017-07-24T12:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2017-09-25T16:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2017-09-25T16:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-09-27T14:00:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-10-11T10:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-10-16T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-10-18T10:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  40. 2017-10-18T10:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.