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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00000573020155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7af674b1b3603a7c2a4c465e9ee005bd0fe705482182a4a7a492cdffdb37f57d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000573020155030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7af674b1b3603a7c2a4c465e9ee005bd0fe705482182a4a7a492cdffdb37f57d. SHA-256 do comentário: 8d31a5e86dd2db575b404b64352b9d2bdbc95c09b2abfe4d7abf736006c308a5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-08-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-08-08 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-08-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-08-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-09-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-09-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:37:29.287963860Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7af674b1b3603a7c2a4c465e9ee005bd0fe705482182a4a7a492cdffdb37f57d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2019-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-17
Recebimento (TPU 977)
2019-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-20
Remessa (TPU 123)
2019-09-20
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-08
Improcedência (TPU 220)
2019-08-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2019-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  19. 2019-08-08T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  20. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.