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Inquérito Policial — Falsificação de documento público — TJGO 00081548720178090162

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30144e375855505d39cfcf4cfda6a5b9d51f5c737502230bf3eb2a57cc61ef6d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 30144e375855505d39cfcf4cfda6a5b9d51f5c737502230bf3eb2a57cc61ef6d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2021-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2024-08-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-09-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-09-02 — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-09-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-13 a 2024-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-11
Definitivo (TPU 246)
2024-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-02
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
2024-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-02
Petição (TPU 85)
2024-08-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-31
Prescrição (TPU 11878)
2024-08-29
Conclusão (TPU 51)
2024-08-14
Petição (TPU 85)
2024-07-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-24
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-20T10:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-20T10:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  4. 2021-08-31T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-31T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  6. 2021-09-28T20:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-13T16:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
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  8. 2021-10-18T13:02:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  9. 2021-11-12T15:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
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  10. 2021-12-09T15:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-04-05T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-06T19:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  13. 2022-06-09T13:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-20T17:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2024-03-15T14:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  16. 2024-03-25T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
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  }
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  17. 2024-04-26T15:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  18. 2024-06-04T09:02:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-06-07T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-07T16:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2024-06-10T12:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-17T13:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
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  23. 2024-06-17T13:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79355",
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  24. 2024-06-17T13:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2024-06-24T12:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2024-08-14T13:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2024-08-29T08:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2024-09-02T14:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2021-07-20T10:58:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-07-31T10:41:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  31. 2021-08-31T13:21:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  32. 2021-08-31T15:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
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  33. 2021-10-22T11:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2021-12-31T11:32:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2022-04-05T10:26:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  36. 2022-04-06T08:52:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2024-03-25T15:10:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  38. 2024-04-04T03:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  39. 2024-06-07T15:33:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  40. 2024-06-10T12:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79355",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.