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Prestação de Contas — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-MT 00000281820146110048

Classe: Prestação de ContasÓrgão: 48ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8be912142b54635c3d8997636e0f4d06b0d050d17f17043af511f4c146b4120e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-15 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-08-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-08-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-03-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-05-12 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.293814862Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-05-15T13:26:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8be912142b54635c3d8997636e0f4d06b0d050d17f17043af511f4c146b4120e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-15 a 2021-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-12
Definitivo (TPU 246)
2021-05-12
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2021-05-12
Documento (TPU 581)
2021-05-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2019-03-01
Desarquivamento (TPU 893)
2016-02-16
Definitivo (TPU 246)
2016-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-15
Recebimento (TPU 132)
2015-09-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-15T13:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-07-03T08:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2014-09-15T09:04:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  4. 2014-09-26T14:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2015-04-06T12:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2015-08-10T08:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-08-18T08:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2021-05-12T09:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2015-08-06T09:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-01-27T09:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-01-27T09:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-05-15T11:15:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2014-05-15T12:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-07-03T08:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-26T14:22:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-04-06T12:47:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2015-08-07T09:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-09-15T08:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-10-15T11:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-15T13:03:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-02-16T11:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2019-03-01T13:05:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2019-03-01T13:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2021-05-10T10:52:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2021-05-12T09:30:14.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  26. 2021-05-12T09:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.