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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00011092920168240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData de ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0441634a0c80b076fae57cbbd3429706226cf7d680a7aa0b3120f6e043c01847

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011092920168240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0441634a0c80b076fae57cbbd3429706226cf7d680a7aa0b3120f6e043c01847. SHA-256 do comentário: 4ce3e458e35c77a35e33c60d40014f1c4fa60e82e5bfa3dc70825a421a0d14b9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-03-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-01-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-01-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-30 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:12:30.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161108133834
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0441634a0c80b076fae57cbbd3429706226cf7d680a7aa0b3120f6e043c01847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-08 a 2020-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-30
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2020-01-28
Petição (TPU 85)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-14T15:42:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-01-24T15:37:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-11-08T13:56:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-11-08T13:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-30T18:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-30T18:22:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-07-30T18:19:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-04-15T20:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-15T20:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-01-29T15:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-01-28T17:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-01-27T18:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-27T18:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-01-24T14:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-24T14:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-17T18:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-01-16T14:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-16T14:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-16T14:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-01-16T14:24:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2019-06-12T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-06-12T15:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-05-29T13:17:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-05-29T13:17:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-04-09T16:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-04-09T14:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-04-04T19:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-04-04T16:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-04-04T16:16:02.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-04-04T16:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-04-04T16:15:52.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  32. 2018-09-19T15:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-19T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-17T16:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-09-17T16:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-29T14:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-08-23T15:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-11-06T16:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-06-06T16:22:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
  40. 2017-05-30T08:26:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.