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Agravo — Multa do Artigo 467 da CLT — TST 00010765820145030067

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGENGrau: SUPData Ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca55d0a42b2ee287d1d837a62d4b2eee77ffb97e57741dfa609f2b1cafeb930e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2015-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-04-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-06-14 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-08-16 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2018-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2018-02-21 — Publicação; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-02-22 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-03-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-08-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-09-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-15 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T19:31:53.339000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602202202
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca55d0a42b2ee287d1d837a62d4b2eee77ffb97e57741dfa609f2b1cafeb930e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2018-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-10
Publicação (TPU 92)
2018-08-09
Publicação (TPU 92)
2018-08-06
Não-Provimento (TPU 239)
2018-07-26
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2018-07-25
Publicação (TPU 92)
2018-06-11
Remessa (TPU 123)
2018-05-17
Petição (TPU 85)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2018-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-24
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Litisconsórcio | Suspensão do Processo | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T15:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2017-08-16T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2018-03-13T14:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2018-05-17T17:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-06-03T11:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2015-06-09T15:08:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2015-06-22T14:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2015-06-22T15:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2015-06-30T19:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-08-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-08-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2015-08-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-09-15T18:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-04-17T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2017-05-17T10:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2017-05-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2017-05-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  18. 2017-06-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-07-04T15:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-09-15T12:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-02-19T10:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2018-02-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  23. 2018-03-16T09:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2018-04-11T14:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2018-04-12T15:40:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2018-06-11T08:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  29. 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-09-05T14:41:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-05-31T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2015-08-12T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2015-06-02T20:22:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2015-06-11T10:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-06-19T19:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-09-15T18:58:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2017-03-17T15:40:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2017-04-17T07:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-07-31T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.