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Execução Fiscal — Assunção de Dívida — TJRR 00035382320098230045

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd113d1eddfa325673cfe6d039652ad4af1d6a7f140aa62377876ea93d2de179

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cd113d1eddfa325673cfe6d039652ad4af1d6a7f140aa62377876ea93d2de179
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2010-01-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2010-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2011-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2012-11-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2015-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2015-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2017-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2019-03-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2020-03-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2020-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-03-06 — Redistribuição; erro material (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2020-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2020-04-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2020-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assunção de Dívida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. Que questão do assunto «Assunção de Dívida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-10-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. Que questão do assunto «Assunção de Dívida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-02-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-09 a 2020-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-20
Petição (TPU 85)
2020-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-10
Conclusão (TPU 51)
2020-03-06
Recebimento (TPU 132)
2020-03-06
Redistribuição (TPU 36)
2020-03-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assunção de Dívida

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2018-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-03-06T10:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2009-11-09T11:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  12. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  22. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  24. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  27. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  29. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  30. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  32. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
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  34. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
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  }
}
  37. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  }
}
  38. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  40. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.