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Cumprimento de sentença — Assunção de Dívida — TJRR 00007384420028230020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c27ca6851b8404fc5d99e767ca03ec123cf30c0c35d040e67a31e25fd5328f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito

Tema documentado no texto da fonte

Um financiamento de veículo é transferido informalmente entre particulares: quem comprou o carro passa a pagar as parcelas, mas o contrato continua em nome do vendedor original perante o banco. Esse tipo de acordo, popularmente chamado de contrato de gaveta, é uma tentativa de assunção de dívida sem seguir o requisito legal mais importante do instituto: o

Trecho de Assunção de dívida: quando outra pessoa assume o débito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assuncao, divida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d0e6e2816c21aad0a7e77a31e5111ad347990ca5d06e4c35f6b8c3b145282302
  • Registro documental: 2c27ca6851b8404fc5d99e767ca03ec123cf30c0c35d040e67a31e25fd5328f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 2c27ca6851b8404fc5d99e767ca03ec123cf30c0c35d040e67a31e25fd5328f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 206 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2003-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2009-11-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2014-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2015-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2016-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2018-01-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2018-01-25 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2018-03-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2018-03-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2024-04-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  13. 2024-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2024-06-19 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2024-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2024-08-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2024-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2025-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assunção de Dívida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2003-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. Que questão do assunto «Assunção de Dívida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. Que questão do assunto «Assunção de Dívida» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-03-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 206 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-04-26 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Definitivo (TPU 246)
2025-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-21
Petição (TPU 85)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assunção de Dívida

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 206. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2012-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-01-24T13:36:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  26. 2002-10-04T09:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2003-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  30. 2003-08-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  31. 2003-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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}
  32. 2004-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2004-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
  34. 2004-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2005-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "2781",
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  40. 2007-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.