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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJPA 00001058220118140112

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE JACAREACANGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75f043c27ad710f292a8b95bb23b3db879209a6a9152677c968bbe672021fff0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 75f043c27ad710f292a8b95bb23b3db879209a6a9152677c968bbe672021fff0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2021-12-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2022-01-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-04-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2023-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-07 a 2023-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-18
Definitivo (TPU 246)
2023-06-18
Documento (TPU 12270)
2023-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-16
Movimentação processual (TPU 12291)
2023-04-16
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Conclusão (TPU 51)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-08T05:41:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2013-07-11T13:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2014-03-17T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2016-03-08T14:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-12-14T12:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-02-19T09:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-11-14T13:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-03-12T10:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2019-03-13T11:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-08-14T17:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2019-11-08T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-06-10T10:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2020-11-25T09:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-04-26T10:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2021-09-01T15:53:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  16. 2021-09-01T15:56:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  17. 2021-09-01T15:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-10-06T16:53:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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  19. 2021-10-06T17:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-10-06T17:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-10-06T17:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  22. 2021-10-07T15:15:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  23. 2021-10-07T15:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "6197",
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  }
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  24. 2021-10-07T17:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  25. 2021-10-08T01:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-10-08T01:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2021-10-14T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-10-16T00:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-10-18T01:07:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-21T11:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-10-28T13:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
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}
  32. 2021-11-05T08:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6197",
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}
  33. 2021-11-09T10:38:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-11-09T11:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6197",
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  35. 2021-11-09T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-03T11:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2021-12-03T15:38:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
  }
}
  38. 2021-12-03T15:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2021-12-07T02:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-12-07T02:10:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6197",
    "nome": "VARA ÚNICA DE JACAREACANGA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.