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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJGO 00079838320158090071

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaa159e43512e24a21c55a6f9769ef5b5c52430d5d1a001fd419ffb614341c63

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: aaa159e43512e24a21c55a6f9769ef5b5c52430d5d1a001fd419ffb614341c63
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-08-21 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-10-11 — Pagamento integral do débito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-01-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-07-02 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-01-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-01-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-21
Conclusão (TPU 51)
2020-07-02
Petição (TPU 85)
2020-01-08
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-11
Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2019-10-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
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  2. 2019-08-21T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  3. 2019-08-21T10:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  4. 2019-08-21T10:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  5. 2019-10-11T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-11-29T14:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  7. 2019-12-18T16:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  8. 2020-01-08T17:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-02T10:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
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  10. 2020-07-21T12:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  11. 2022-03-23T18:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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  12. 2019-08-21T10:50:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84193",
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  13. 2019-08-21T10:50:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  14. 2019-10-11T17:45:42.000Z — Pagamento integral do débito (TPU 1049)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
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  15. 2020-11-11T17:49:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  16. 2022-01-19T17:52:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  17. 2022-01-22T22:11:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}
  18. 2022-03-23T18:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84193",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.