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TJPA — 00001061820028140004

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE ALMEIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bad266020d98bcc95a6e78fcf747cecfa58373d13e75ff8d25931fcc36a22da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-11 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-09-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09: Conclusão (TPU 51)
2024-07-10: Petição (TPU 85)
2024-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-27: Documento (TPU 581)
2022-07-01: Definitivo (TPU 246)
2022-07-01: Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-07-04T10:47:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-01-22T12:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-03-13T10:28:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-03-13T10:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-03-15T11:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-07-30T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2019-08-28T14:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2019-08-28T14:04:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2024-02-27T10:59:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2024-06-04T12:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2024-07-07T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```
2024-07-07T02:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```

2024-07-10T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2025-09-09T12:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2025-09-12T15:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2025-11-13T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```

2007-06-11T14:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2008-10-16T11:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2009-02-02T06:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```

2009-10-13T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2010-09-30T08:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```

2010-10-05T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2011-10-05T11:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2014-11-18T13:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2015-02-06T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-01-18T11:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2018-03-09T11:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2019-07-10T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2019-07-10T14:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```

2019-08-28T11:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2019-08-28T11:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2019-08-28T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2013-10-15T13:28:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2010-05-26T19:22:23.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```
2013-02-28T12:04:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```
2013-02-28T12:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```
2018-03-09T11:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```
2019-08-28T15:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}
```

2022-07-01T08:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

2022-07-01T08:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5413",
    "nome": "VARA ÚNICA DE ALMEIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPA — 00002768320108140044 — Ação Civil Pública · 2010-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJPA — 00001114020028140004 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2008-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
TJES — 00001563920178080019 — Ação Civil Pública · 2017-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJMS — 00000869220018120044 — Ação Civil Pública · 2001-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / Vara Única
TJMA — 00000764320078100125 — Ação Civil Pública · 2007-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
TJPI — 00000563720038180071 — Ação Civil Pública · 2003-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJMA — 00000319320138100136 — Ação Civil Pública · 2013-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
TJMA — 00000038020008100072 — Ação Civil Pública · 2000-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE ALMEIRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA�

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