STM — 70003362320227000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: PresidênciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e7ae300485e97c2ff4619a0c3e682cc6e3f96f5ae72d18039f3c1d11071a6c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato | Nulidade | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas

  1. 2022-11-22T13:22:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "81016",
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      }
    }
  2. 2022-11-22T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  3. 2022-11-08T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  4. 2022-10-25T18:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  5. 2022-10-21T17:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  6. 2022-10-21T17:44:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
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  7. 2022-10-21T17:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Acórdão",
          "valor": 117
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Presidência"
      }
    }
  8. 2022-10-18T15:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  9. 2022-10-18T14:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  10. 2022-10-17T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  11. 2022-10-11T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  12. 2022-10-10T13:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  13. 2022-09-30T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  14. 2022-09-27T17:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  15. 2022-09-27T12:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  16. 2022-09-27T12:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  17. 2022-09-15T17:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  18. 2022-09-15T17:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  19. 2022-05-30T13:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  20. 2022-05-27T18:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  21. 2022-05-18T18:25:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  22. 2022-05-17T18:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  23. 2022-05-17T13:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  24. 2022-05-17T13:55:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  25. 2022-11-22T13:22:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  26. 2022-11-22T13:21:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  27. 2022-11-22T13:20:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  28. 2022-11-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  29. 2022-10-25T18:22:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  30. 2022-10-25T14:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Presidência"
      }
    }
  31. 2022-10-25T14:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  32. 2022-10-25T14:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  33. 2022-10-25T14:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  34. 2022-10-25T14:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  35. 2022-10-25T14:15:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  36. 2022-10-25T12:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  37. 2022-10-13T18:09:25.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  38. 2022-10-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  39. 2022-09-28T11:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  40. 2022-09-27T17:29:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  41. 2022-09-27T14:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  42. 2022-09-27T14:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  43. 2022-09-27T14:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  44. 2022-09-27T14:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  45. 2022-09-27T14:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  46. 2022-09-27T14:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  47. 2022-09-27T12:18:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  48. 2022-09-27T12:18:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  49. 2022-09-15T17:18:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  50. 2022-05-27T18:53:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  51. 2022-05-18T18:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  52. 2022-05-18T16:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }
  53. 2022-05-17T14:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81016",
        "nome": "Presidência"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.