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TJSC — 00022863320198240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do SulGrau: JEData Ajuizamento: 2019-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6dbcfbc3ff91b334e12b0c00c3500f7ec865168f3f6f684f7b278e1d2d20968f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-09 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Publicação (TPU 92)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Denúncia (TPU 402)
2020-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-12T13:19:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-04-09T14:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-22T21:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-06-22T21:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-06-22T21:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-06-22T21:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-22T20:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-15T22:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-15T22:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-04-08T01:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-04-04T02:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-03-19T16:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-18T16:23:05.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2020-02-12T13:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-12T13:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-11T19:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-02-05T18:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-05T18:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-11-06T14:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-11-06T14:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-23T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-06-04T11:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-04T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-04T11:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-04-09T15:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2019-04-09T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.