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TJAP — 00007534120248030006

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara Única da Comarca de Ferreira GomesGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5a5bd461d11a4c7ce9438b900aa0fc37808ad22061c37dc956550396b352bbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-21 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03: Remessa (TPU 980)
2026-09-03: Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2026-09-02: Recebimento (TPU 979)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Remessa (TPU 123)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-09-02: Documento (TPU 581)
2026-08-26: Documento (TPU 581)
2026-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Denegação | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-24T09:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-08-21T21:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-08-22T08:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
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2024-08-22T08:14:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T08:17:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T08:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T16:58:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T10:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T11:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T11:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-09-04T11:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-09-10T12:32:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-10T12:44:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-09-16T18:35:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-09-16T18:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6155",
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2024-09-17T08:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
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2024-09-19T08:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-09-19T08:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-19T08:37:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
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2024-09-24T08:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-09-24T08:29:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2024-09-30T23:39:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ],
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    "codigo": "6155",
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  }
}

2024-09-30T23:42:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6155",
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2024-10-01T11:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2024-10-01T11:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-02T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
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  }
}

2024-10-15T17:11:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-15T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-16T09:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-18T11:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-18T11:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-18T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-10-18T13:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-11-05T10:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-11-26T13:10:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-11-27T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-12-19T14:07:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-12-19T14:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-12-30T15:00:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

2024-12-30T15:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00026112220248030002 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJAP — 00007186220258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 1ª Vara Criminal de Macapá
TRF6 — 00078184820184013802 — Recurso em Sentido Estrito · 2019-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / Gabinete 03
TJAP — 00026463220228030008 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TRF6 — 00061235920184013802 — Recurso em Sentido Estrito · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / Gabinete 05
TRF6 — 00402563620184013800 — Carta Testemunhável · 2018-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF6
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Testemunhável
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / Gabinete 04
STJ — 00002635020258020058 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / PRESIDÃNCIA
STM — 70004765220257000000 — Recurso em Sentido Estrito · 2025-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STM
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias