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STM — 70004765220257000000

Classe: Recurso em Sentido EstritoOrgao: Sec Gab Min Marco Antônio de FariasGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c18401cb9df64dd302494852e05ed30e3a1f12bfdf4770b3e6e6dc1971c244eb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-11 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04: Remessa (TPU 123)
2025-11-01: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-22: Confirmada (TPU 12266)
2025-10-22: Documento (TPU 581)
2025-10-22: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Proibição de frequentar determinados locais | Competência da Justiça Militar da União | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-04T18:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-12-04T17:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-12-04T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-10-22T15:13:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-10-22T13:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-10-22T13:34:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-10-21T18:30:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-10-21T18:24:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-10-17T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-10-13T14:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-30T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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}

2025-09-17T18:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-16T10:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-02T15:33:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-02T15:00:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-08-01T13:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-07-16T16:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-07-15T14:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-07-11T12:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-12-04T18:12:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-12-04T16:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-12-04T16:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-10-22T15:13:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-10-22T14:22:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-10-22T14:22:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-10-16T18:55:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-09-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-09-17T18:48:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-09-16T15:05:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-09-16T15:05:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-15T15:07:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-09-15T15:07:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "57066",
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2025-09-02T15:01:47.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2025-07-16T16:39:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
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2025-07-15T15:55:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-07-15T15:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

2025-07-15T15:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
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2025-07-15T15:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "57066",
    "nome": "Sec Gab Min Marco Antônio de Farias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70007314420247000000 — Mandado de Segurança Criminal · 2024-11-25 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Mandado de Segurança Criminal
STM — 70005658520197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-06-05 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
TJPI — 00000994420148180117 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2014-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
STM — 70004462720197000000 — Revisão Criminal · 2019-05-07 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Revisão Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
TJPI — 00000944820198180084 — Execução da Pena · 2019-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Execução da Pena
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
TJPI — 00000503720168180083 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / 1ª VARA DE FLORIANO
TJMSP — 09004425420239260000 — Agravo de Execução Penal · 2023-08-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Adriano Baptista Assis
TJAP — 00024756020228030013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJAP
- Classe processual: Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min Marco Antônio de Farias / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari