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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TJMT 00001232320138110046

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5151d0ce058edba28dbe3bfe6e9c73038b9c26e1b8249d9d4b64d0a5b1d80ade

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 5151d0ce058edba28dbe3bfe6e9c73038b9c26e1b8249d9d4b64d0a5b1d80ade
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  3. 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2022-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2023-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2023-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2023-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  13. 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2023-10-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2023-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2024-09-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2025-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-05 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 no assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-05
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Recebimento (TPU 132)
2023-11-27
Remessa (TPU 123)
2023-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-27
Definitivo (TPU 246)
2023-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T16:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2013-01-25T15:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2013-01-25T15:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-03-19T14:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-06-28T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-07-26T16:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-07-26T16:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-10-07T11:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-03-13T10:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-03-13T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-03-26T13:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2014-04-14T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2014-04-14T16:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2014-05-08T18:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-01-23T16:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2015-01-29T12:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-02-04T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-03-24T17:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-06-23T12:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2015-08-14T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2015-09-21T12:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2015-10-14T18:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2016-01-21T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2016-01-21T14:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2016-02-02T18:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2016-02-16T10:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2016-02-16T10:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2016-03-08T08:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2017-02-17T10:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2017-04-11T09:57:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2017-04-11T09:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-04-11T09:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-05-17T15:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-05-17T15:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-06-14T12:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-06-23T13:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-09-05T16:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-09-18T15:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2017-09-25T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.