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TJES — 00000117820258080026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b7905fa5e69feb0849329320a4d6ecd5d776f5caab7757b0b41e8b3f0f9c8df

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Definitivo (TPU 246)
2025-11-13
Petição (TPU 85)
2025-11-12
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-22
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-10-22
(TPU 15489)
2025-10-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-21
Conclusão (TPU 51)
2025-10-21
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Petição (TPU 85)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-04-18
Mandado (TPU 106)
2025-04-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2025-01-20T17:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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  2. 2025-01-21T17:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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  3. 2025-04-06T14:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-11T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-18T00:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-18T00:25:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-08-27T16:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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  8. 2025-10-20T11:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-21T17:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
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  10. 2025-10-21T17:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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    "codigo": "4990",
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  11. 2025-10-22T17:33:04.000Z — (TPU 15489)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
      "valor": 130
    }
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    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
  12. 2025-11-13T12:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
  13. 2025-01-06T10:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
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  14. 2025-01-06T10:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
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  15. 2025-01-07T16:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
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  16. 2025-01-20T16:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-22T17:14:15.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-22T17:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-21T14:03:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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  20. 2025-10-22T17:33:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-12T16:41:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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  22. 2025-11-13T13:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
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  23. 2025-01-06T11:01:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-01-30T13:28:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.