TJDFT — 00037002520188070020
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Furto Qualificado
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2018-10-23T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2020-11-05T13:48:29.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2021-05-05T19:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2021-07-14T08:57:38.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "77284", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS" } } - 2021-07-14T08:57:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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