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TRE-PE — 06000344420246170052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 965138cc4f703b7fca13b3dfa07d846914e0ec661889812e2f1733e5f3d8e279

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-25 a 2026-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-16
Definitivo (TPU 246)
2026-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Reativação (TPU 849)
2026-07-08
Documento (TPU 581)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Petição (TPU 85)
2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2025-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T14:06:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2024-07-25T18:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2024-08-05T10:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-12-05T10:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-12-13T12:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2026-07-08T10:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-07-25T14:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-25T14:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-07-25T18:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-07-25T18:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-07-27T10:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2024-07-27T10:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-07-28T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-02T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-08-05T10:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
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  16. 2024-08-07T07:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2024-08-07T07:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-08-08T01:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-08T01:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-08T10:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-08-09T08:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-12T19:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  }
}
  23. 2024-08-14T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28866",
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  24. 2024-08-15T00:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
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  }
}
  25. 2024-08-15T00:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-15T00:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-29T13:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-11-29T13:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-12-02T23:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2024-12-05T10:40:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-12-06T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-12-06T12:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-12-07T00:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-12-09T00:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-12-09T09:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-12-09T09:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-12-13T02:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-12-13T02:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-12-13T02:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-12-13T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.