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TRF4 — 00056554819994047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3a9ccf63ac5e32129c5ef51f52a7c6b25b8052e93a0cb09ae708bbe4db46183

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-03-25 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18: Recebimento (TPU 977)
2017-12-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-25: Petição (TPU 85)
2017-10-20: Confirmada (TPU 12283)
2017-10-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-10-03: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-18: Petição (TPU 85)
2017-09-15: Documento (TPU 581)
2017-09-14: Conclusão (TPU 51)
2017-08-14: Publicação (TPU 92)
2017-08-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-08: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefícios em Espécie | Reajustes e Revisões Específicos | Habilitação e Reabilitação Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-25T14:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-09-18T14:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-09-15T12:36:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2017-09-14T13:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-14T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-08-10T14:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-08-08T15:37:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-20T17:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-12T13:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-06-27T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-06-26T11:06:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-06-22T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-13T15:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2017-04-18T00:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-04-11T18:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-04-06T14:53:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T17:58:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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2017-03-06T12:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-12-09T00:32:52.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-12-07T13:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-12-06T17:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-10-24T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-10-11T15:32:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2016-09-09T00:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-09-08T14:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-08-16T12:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-07-04T15:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2016-06-22T13:25:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-05-27T14:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2016-05-13T16:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-03-04T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-03-03T13:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-02-16T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2015-12-03T13:28:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2015-10-08T11:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2015-10-08T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
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2015-08-07T14:02:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2015-08-03T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-07-23T09:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2015-06-11T15:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00022845819944047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1993-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Federal de Blumenau
TRF5 — 00097097020224058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMS — 00001990420268120001 — Procedimento Comum Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 14ª Vara Cível
TRF4 — 00034112320064047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-05-31 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF4 — 00004029319964047107 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
TRF2 — 50026252020184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 50030325720224025110 — Recurso Inominado Cível · 2023-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
TRF6 — 00000205920064013801 — Mandado de Segurança Cível · 2005-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Pelotas / Extinta (1ª Juiz de Fora) - Juiz de Fora

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