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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00286844220128250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc343481f144cb5668ae271efcafd79fd31eea3bcfd68ecdab1a219da1bdb659

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2013-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2013-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2014-02-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2014-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-28 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-31 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
(TPU )
2020-09-14
Recebimento (TPU 132)
2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-08-14
(TPU )
2014-05-30
(TPU )
2014-05-29
Definitivo (TPU 246)
2014-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-24
Definitivo (TPU 246)
2014-03-10
Documento (TPU 581)
2014-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-14T10:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-09-18T08:47:08.000Z — (TPU )
  3. 2020-08-14T09:54:10.000Z — (TPU )
  4. 2014-05-30T07:49:32.000Z — (TPU )
  5. 2014-01-10T10:38:51.000Z — (TPU )
  6. 2013-08-14T13:00:56.000Z — (TPU )
  7. 2013-05-20T08:24:45.000Z — (TPU )
  8. 2012-12-06T09:31:18.000Z — (TPU )
  9. 2012-10-04T09:30:09.000Z — (TPU )
  10. 2012-09-12T14:00:11.000Z — (TPU )
  11. 2012-08-01T09:23:26.000Z — (TPU )
  12. 2020-09-14T10:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2020-09-14T10:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-05-29T08:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2014-05-24T10:04:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2014-05-24T10:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2014-03-10T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-03-07T11:47:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-03-07T10:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-28T12:06:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  21. 2014-02-26T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-01-10T10:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-12-16T11:03:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-12-10T13:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-02T09:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-14T11:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-11-06T10:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-10-08T12:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-09T09:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-04T08:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2013-05-07T12:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-01-29T10:17:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-01-21T07:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-01-09T12:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-12-06T09:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-11-22T11:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-11-19T10:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-10-10T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-10-10T11:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-10-04T09:30:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.