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Inquérito Policial — Crime contra a administração ambiental — TJMS 00000134420198120027

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88b901afa43613042ffc22b0eb6d885d1817105deeb33254f00bd2b24c654301

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 88b901afa43613042ffc22b0eb6d885d1817105deeb33254f00bd2b24c654301
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2021-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2021-03-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2021-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Crime contra a administração ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-09 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Publicação (TPU 92)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-20
Recebimento (TPU 132)
2021-04-20
Petição (TPU 85)
2021-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime contra a administração ambiental | Agrotóxicos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-09T18:55:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-16T11:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-27T12:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-05-11T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-05-11T16:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-05-14T10:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-06-03T17:37:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2020-07-27T13:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2020-07-27T13:45:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2020-08-31T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-08-31T19:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-08-31T19:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-09-03T13:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-09-07T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-09-10T11:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-10-06T16:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-12-16T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2020-12-17T08:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  19. 2020-12-17T08:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-01-07T15:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-11T15:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-01-20T11:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-01-20T11:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-01-20T17:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-03-15T17:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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  26. 2021-03-22T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-03-22T16:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-26T13:40:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  29. 2021-03-26T13:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-03-26T18:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    "nome": "2ª Vara"
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  31. 2021-04-15T15:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  32. 2021-04-16T09:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-04-16T17:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-04-19T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-19T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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  36. 2021-04-20T21:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  37. 2020-05-11T16:14:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-05-12T22:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
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  39. 2020-06-03T17:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3551",
    "nome": "Vara Única"
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  40. 2020-08-31T19:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.