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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação de Coisa Achada — TJRJ 00023363820158190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f939f2ffa31e743e9b510031388815b54c9493c9c85ab5c6a8f68686597c08c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-05-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-28 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-08-06 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-08-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-09-03 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2022-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-03-23 no assunto «Apropriação de Coisa Achada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2015-05-11 no assunto «Apropriação de Coisa Achada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Apropriação de Coisa Achada» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-03-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-21
Publicação (TPU 92)
2019-01-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação de Coisa Achada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T19:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2015-03-23T14:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2015-05-11T16:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  4. 2015-05-25T14:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-05-28T12:09:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2015-06-02T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-07-24T17:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-08-06T15:19:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  9. 2015-08-19T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2015-09-03T14:06:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  11. 2015-09-08T17:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2016-10-14T15:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2016-10-14T15:47:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2017-09-12T17:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-12-10T08:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2019-01-21T16:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-01-21T16:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-03-13T13:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2015-02-02T11:22:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2015-02-02T11:22:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2015-02-02T11:51:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-02-02T11:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  24. 2015-03-31T16:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-04-14T15:27:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2015-04-14T15:38:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2015-05-25T14:14:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
  28. 2015-06-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-08-19T12:56:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
  31. 2015-09-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-09-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-03-02T10:48:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-03-02T11:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-08-13T10:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-08-15T10:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-01-21T16:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2019-02-27T13:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-03-13T13:56:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.