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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJGO 00004630219968090051

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 28ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8890d3b3661c896d9502dd2607492d2a326b222b472e8252ffd23667ff732a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6e8890d3b3661c896d9502dd2607492d2a326b222b472e8252ffd23667ff732a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 6e8890d3b3661c896d9502dd2607492d2a326b222b472e8252ffd23667ff732a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2012-10-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-08-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-06-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-12-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2021-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-09-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-16 relativo a «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que questão do assunto «Nota Promissória» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-03 a 2021-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-23
Definitivo (TPU 246)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-01-26
Desistência (TPU 463)
2021-01-26
Conclusão (TPU 51)
2021-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Confirmada (TPU 12266)
2020-12-14
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-08-02T18:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-02T18:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-07T15:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-02T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-13T16:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-16T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  8. 2018-11-29T16:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  9. 2018-12-12T14:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
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  10. 2018-12-13T15:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  11. 2019-03-18T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
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  12. 2019-03-18T17:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  13. 2019-04-09T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
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  14. 2019-04-09T15:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  15. 2020-01-07T14:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  16. 2020-01-14T11:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-03T17:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  18. 2020-06-17T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "28ª Vara Cível"
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  19. 2020-08-10T15:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
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  20. 2020-08-11T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2020-11-19T16:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2020-12-14T14:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2021-01-26T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2021-01-26T15:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2021-04-19T09:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2021-04-23T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
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  29. 2017-08-02T18:13:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2017-08-21T14:22:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2018-06-30T03:00:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
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  32. 2018-07-02T17:45:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  33. 2018-11-08T15:03:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  34. 2018-11-08T15:03:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  35. 2018-11-29T16:26:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  36. 2018-12-11T16:04:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  37. 2018-12-13T15:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  38. 2019-03-01T14:22:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2019-03-01T14:22:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2019-06-24T18:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78745",
    "nome": "28ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.