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Execução Contra a Fazenda Pública — Cumprimento Provisório de Sentença — TJSE 00063125020148250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ed2f5d75e1db815981bf7b204c2a6f9fabf5a78f12a868917c31e15a4a4a571

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por

Trecho de REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240
  • Registro documental: 0ed2f5d75e1db815981bf7b204c2a6f9fabf5a78f12a868917c31e15a4a4a571
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 0ed2f5d75e1db815981bf7b204c2a6f9fabf5a78f12a868917c31e15a4a4a571
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2014-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-03-23 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-03-31 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-04-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-07-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-08-29 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2017-11-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-02-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2018-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2018-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-14 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Cumprimento Provisório de Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:51:39.745000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ed2f5d75e1db815981bf7b204c2a6f9fabf5a78f12a868917c31e15a4a4a571

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-17 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2018-08-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Documento (TPU 581)
2018-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-27
Documento (TPU 581)
2018-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Conclusão (TPU 51)
2018-02-06
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T10:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-11-17T11:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  3. 2015-07-24T09:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2015-04-22T11:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-03-31T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  6. 2015-03-23T17:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2014-11-06T16:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-08-06T17:25:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-27T09:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-06T12:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-23T08:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-12-01T11:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-30T09:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-11-30T09:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-11-08T08:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-10-24T08:35:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-10-11T08:58:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-10-09T10:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-09-12T17:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-29T17:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-08-29T17:10:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-28T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-08-27T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-24T09:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-24T09:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-11T09:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-04-22T09:56:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-17T14:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-01-26T13:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-01-12T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-18T11:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-30T10:54:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-10-17T09:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-10-17T09:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2018-04-10T10:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-03-27T12:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-03-27T09:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-27T09:48:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-02-06T11:37:40.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  40. 2018-02-06T08:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.