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TJDFT — 00036493920168070002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f94949335acf4007f14ac8e089e306c30cc43ab21ab3104575340dfd30ff9e3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-13 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18: Definitivo (TPU 246)
2020-01-08: Arquivamento (TPU 12430)
2019-11-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-10-25: Conclusão (TPU 51)
2019-10-25: Petição (TPU 85)
2019-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24: Recebimento (TPU 132)
2019-09-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-02: Arquivamento (TPU 12430)
2019-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-13T17:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-22T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-14T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-20T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-20T15:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-20T15:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-10-26T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-26T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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2016-10-26T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T16:26:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-22T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6729",
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2017-01-26T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "6729",
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}

2017-01-26T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-03-07T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6729",
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  }
}

2017-03-07T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
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}

2017-03-07T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-03-16T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-03-16T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-03-16T15:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-04-03T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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}

2017-04-24T15:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6729",
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2017-05-02T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
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}

2017-05-12T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-12T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-15T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-15T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-15T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-15T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-22T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-22T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-25T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-05-25T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-01T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-06T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-12T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-12T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-12T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-12T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
  }
}

2017-06-14T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
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2017-06-14T11:34:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6729",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003186720208110044 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJMG — 14937881720218130000 — Recurso Ordinário · 2021-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
TJGO — 00045496020188090175 — Execução da Pena · 2018-03-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJDFT — 00038807720188070008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 2? VARA CRIMINAL DO PARANO?
TJMA — 00000038920208100101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
TJGO — 00000061420188090175 — Execução da Pena · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00002783720208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPE — 00000290420218175260 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ