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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00002783720208090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1d23a1edfac6e4df00b92d703d43a7650aa905491c2305a19e44ee941452488

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c1d23a1edfac6e4df00b92d703d43a7650aa905491c2305a19e44ee941452488
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2022-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-09-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2023-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2023-04-17 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2023-04-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2023-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2023-04-25 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2023-05-12 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2023-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2023-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-06-20 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2023-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2023-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-29 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:02.396000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1d23a1edfac6e4df00b92d703d43a7650aa905491c2305a19e44ee941452488

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2023-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-11
Definitivo (TPU 246)
2023-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-07-31
Mandado (TPU 106)
2023-07-18
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-20
Publicação (TPU 92)
2023-06-20
Improcedência (TPU 220)
2023-06-20
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-06-13
Mandado (TPU 106)
2023-06-13
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-01-12T18:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-01-12T18:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-12T18:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-02-02T08:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-19T15:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-02-19T15:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-03-10T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-08-04T11:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-08-26T15:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-08-26T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-03T13:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2021-09-03T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-09-08T16:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2021-09-13T13:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2021-09-13T15:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-09-15T15:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-09-15T15:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-10-04T17:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2021-10-04T17:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  22. 2021-10-05T03:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "11430",
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  23. 2022-04-27T12:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11430",
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  }
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  24. 2022-04-29T16:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
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  25. 2022-09-29T14:31:41.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "11430",
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  }
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  26. 2022-11-09T12:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-31T15:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
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  28. 2023-03-31T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  29. 2023-03-31T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-03-31T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2023-03-31T16:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-04-11T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  33. 2023-04-11T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11430",
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  34. 2023-04-17T17:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
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  }
}
  35. 2023-04-17T18:01:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  36. 2023-04-17T18:02:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  37. 2023-04-25T15:50:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  38. 2023-04-25T15:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  39. 2023-05-12T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}
  40. 2023-05-12T15:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11430",
    "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.