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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000556320115030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be403e844e2e88798ff977852d562f8dfe1bc6b8acc92158533663163c38724c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: be403e844e2e88798ff977852d562f8dfe1bc6b8acc92158533663163c38724c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-05-26 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-08-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2015-09-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-09-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2016-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2016-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2016-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2024-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
Recebimento (TPU 977)
2016-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-24
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-05-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-08-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.