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STM — 70003893820217000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: PresidênciaGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d18991a12872c9582e5532cfc9b104ecc0a68b94fb3f15de8433d00d1ce522f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-08 a 2025-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-22: Remessa (TPU 123)
2022-04-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-02: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-26: Petição (TPU 85)
2022-03-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-21: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Falsidade ideológica | Exercício funcional ilegal | Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-22T15:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2022-04-20T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2022-04-20T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```

2022-03-26T03:25:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2022-03-23T13:26:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```

2022-03-21T17:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-20T17:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-20T17:00:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-15T16:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-13T21:19:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-07T17:46:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-07T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-07T12:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-06T14:34:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-12-03T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-11-29T13:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-11-16T20:05:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-11-16T12:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-11-16T12:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```

2021-11-10T14:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-11-10T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-10-20T13:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-10-19T19:25:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-10-11T16:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-06-08T14:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-06-08T12:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2021-06-08T12:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}

2025-05-22T15:07:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2022-04-20T12:45:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2022-04-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2022-03-26T03:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2022-03-23T13:28:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2022-03-23T13:28:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2022-03-21T17:08:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2021-12-20T16:57:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2021-12-15T16:53:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2021-12-10T13:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2021-12-10T13:45:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2021-12-10T10:13:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```
2021-12-10T10:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81016",
    "nome": "Presidência"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STM — 70004534820217000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2021-06-29 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência
STM — 70003041820227000000 — Agravo Interno Criminal · 2022-05-03 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo Interno Criminal
TJMMG — 20001603820219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Presidência / Gab. Desembargador Jadir Silva
STM — 70000582220227000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2022-02-07 · 5 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência
TJMMG — 20001488720229130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2022-11-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Presidência / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMSP — 08001393620229260010 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-02-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidência / 1ª Auditoria Militar Estadual
TJPI — 00001014020208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidência / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJMMG — 20008379320209130003 — Apelação Criminal · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Presidência / Gab. Desembargador James Ferreira Santos

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Corrupção ativa ou passiva: quem oferece e quem recebe — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada