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Inquérito Policial — Poluição — TJRR 08001179320268230045

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3ff4f148d278014e18d6379b1c8eacb4b0b23f88c4f09f753b5611579ef7d8c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08001179320268230045 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3ff4f148d278014e18d6379b1c8eacb4b0b23f88c4f09f753b5611579ef7d8c. SHA-256 do comentário: d3ed0fc9b73eca2cb8bddcfc2254fbed1e8c915ecaa549731fa5a233048c5cee.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
  • Registro documental: c3ff4f148d278014e18d6379b1c8eacb4b0b23f88c4f09f753b5611579ef7d8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-28 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2026-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2026-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-07-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-07-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2026-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2026-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:39:08.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260128234856
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3ff4f148d278014e18d6379b1c8eacb4b0b23f88c4f09f753b5611579ef7d8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-28 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-21
Remessa (TPU 123)
2026-08-17
Recebimento (TPU 132)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-14
Remessa (TPU 123)
2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15
Remessa (TPU 123)
2026-07-14
Recebimento (TPU 132)
2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-28T23:48:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  2. 2026-01-30T21:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  3. 2026-02-04T16:40:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  4. 2026-03-24T17:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  5. 2026-03-31T17:52:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  6. 2026-07-13T17:49:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  7. 2026-07-15T13:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  8. 2026-08-14T17:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  9. 2026-08-21T11:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  10. 2026-01-28T23:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  11. 2026-01-28T23:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  12. 2026-01-28T23:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  13. 2026-01-29T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  14. 2026-02-03T09:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  15. 2026-03-09T16:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  16. 2026-03-10T16:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  17. 2026-03-17T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  18. 2026-03-21T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  19. 2026-03-26T10:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  20. 2026-07-09T14:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  21. 2026-07-14T21:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  22. 2026-08-13T11:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  23. 2026-08-17T18:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  24. 2026-02-03T09:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  25. 2026-02-03T09:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  26. 2026-02-15T00:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  27. 2026-03-09T16:19:18.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  28. 2026-03-21T00:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  29. 2026-03-26T10:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  30. 2026-03-26T10:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  31. 2026-04-11T00:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  32. 2026-07-09T14:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  33. 2026-07-14T21:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  34. 2026-07-14T21:40:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  35. 2026-07-15T16:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  36. 2026-08-13T11:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  37. 2026-08-17T16:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  38. 2026-08-17T18:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  39. 2026-08-24T13:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91831",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.