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Petição Criminal — Competência da Justiça Estadual — TJAP 00007628720218030012

Classe: Petição CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e26a5a221d23a008bade099614dd2a93d0879aa29a0e48569096658801fe20fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: e26a5a221d23a008bade099614dd2a93d0879aa29a0e48569096658801fe20fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-09 — Medida Cautelar Diversa da Prisão; comparecimento periódico em juízo (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2024-01-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2024-02-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2024-02-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2024-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2024-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2024-02-22 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2024-02-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-02-16 para o assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-21 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-02-27
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-21
Recebimento (TPU 132)
2024-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-20
Remessa (TPU 123)
2024-02-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-16
Arquivamento (TPU 12430)
2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-12-21T11:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  }
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  2. 2021-12-28T20:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "6417",
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  }
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  3. 2022-01-25T11:39:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6417",
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  }
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  4. 2022-02-09T20:48:14.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao",
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      "valor": 245
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  5. 2022-03-04T09:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "6417",
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  }
}
  6. 2022-12-09T06:59:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  7. 2024-02-15T01:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "6417",
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  8. 2024-02-20T07:28:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  9. 2021-12-28T20:56:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-07T18:16:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-25T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-07T14:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  13. 2022-02-10T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6417",
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  14. 2022-02-16T08:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-22T07:48:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-02-22T07:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-03-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-04T09:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  19. 2022-03-04T14:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  20. 2022-03-10T08:04:05.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-18T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-12T10:06:59.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6417",
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  23. 2022-05-10T13:22:57.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-06-10T07:55:01.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
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  25. 2022-07-11T07:51:43.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
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  }
}
  26. 2022-08-10T07:54:40.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
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  }
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  27. 2022-09-14T07:40:50.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  28. 2022-10-10T08:18:54.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  29. 2022-11-17T10:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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  30. 2022-11-30T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  31. 2022-11-30T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  32. 2022-12-12T10:39:54.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  33. 2022-12-19T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  34. 2023-01-10T07:58:45.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  35. 2023-02-10T08:17:23.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  36. 2023-03-10T07:43:14.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  37. 2023-04-10T08:03:25.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  38. 2023-05-10T08:02:10.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  39. 2023-06-12T07:48:16.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}
  40. 2023-07-10T08:18:03.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.