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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000899319958120032

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e361ec015c1112739d4e7570c40ae17d6880188f3d1e4faa4d5cb3ef85ab3595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000899319958120032 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e361ec015c1112739d4e7570c40ae17d6880188f3d1e4faa4d5cb3ef85ab3595. SHA-256 do comentário: 8e9b3a54138d05660b970e2b27d9f38738c0832c686820284d52dd6f96a99cc9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: e361ec015c1112739d4e7570c40ae17d6880188f3d1e4faa4d5cb3ef85ab3595
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  3. 2018-09-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2019-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2019-09-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2019-09-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2019-09-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2019-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2019-10-03 — Petição; Razões de recurso em sentido estrito (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2019-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2019-10-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2019-12-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2019-12-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2019-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2020-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2020-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2023-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T05:04:37.663000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950609000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e361ec015c1112739d4e7570c40ae17d6880188f3d1e4faa4d5cb3ef85ab3595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-09 a 2023-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12
Definitivo (TPU 246)
2020-08-12
Recebimento (TPU 132)
2020-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-29
Conclusão (TPU 51)
2020-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-17
Publicação (TPU 92)
2020-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-06-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2014-06-06T12:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3583",
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  3. 2014-08-26T15:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3583",
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  }
}
  4. 2014-09-15T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2015-01-21T12:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-21T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-21T12:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-21T12:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-21T12:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-01-21T12:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-01-21T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-01-21T12:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-01-21T12:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-01-21T12:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-01-21T12:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-01-21T12:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-01-21T12:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-21T12:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-01-21T14:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-01-21T14:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-01-21T14:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-01-21T14:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2015-01-21T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-01-21T14:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2015-01-21T14:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2015-01-21T14:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.