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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00007919020158250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b00999df2a0c6b7dbb94955845cfcbe9d8b37a17df88bcff2cb831783fd8046

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 0b00999df2a0c6b7dbb94955845cfcbe9d8b37a17df88bcff2cb831783fd8046
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2015-02-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2015-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2015-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:57:20.806000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150213120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b00999df2a0c6b7dbb94955845cfcbe9d8b37a17df88bcff2cb831783fd8046

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-13 a 2015-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Conclusão (TPU 51)
2015-09-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-16
Petição (TPU 85)
2015-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Documento (TPU 581)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-16T18:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-25T09:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-25T08:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-05T09:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-28T07:31:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-26T02:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-13T09:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-12T13:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-09T09:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-06T07:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-03-02T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-09-23T08:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-09-23T08:55:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-09-17T09:48:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  15. 2015-09-17T08:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-14T23:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-08-25T12:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-08-13T12:03:04.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-08-12T17:13:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-08-05T09:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-28T10:45:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-07-28T07:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-12T16:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-05-04T12:52:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-09T09:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-26T15:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-02-19T07:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-02-13T15:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.