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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000567220155030107

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3234019d4e31d3695393554933216e29826887277d97a767ddfd59fcf318ce66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000567220155030107 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3234019d4e31d3695393554933216e29826887277d97a767ddfd59fcf318ce66. SHA-256 do comentário: 8785819ca548c6cce750b9ffad6efba504bc58859299e9d81fe274ff05b29aee.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 3234019d4e31d3695393554933216e29826887277d97a767ddfd59fcf318ce66
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2015-05-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2015-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2015-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-06-17 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2016-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2016-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:29.831034378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3234019d4e31d3695393554933216e29826887277d97a767ddfd59fcf318ce66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2016-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-27
Recebimento (TPU 977)
2016-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-17
de Instrução (TPU 12749)
2016-06-17
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2016-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.