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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00001794420148250042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: AREIA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001794420148250042 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AREIA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c. SHA-256 do comentário: b67208ebac63343f4f8ab6fbaef349fbb55df5d82a8aa6adec41087631972b35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  2. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  3. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2014-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2014-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2015-01-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-09-26 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-10-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T19:06:20.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140221120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a94d704cfbab4aa24c7fa4f85fa2f244337c0400caef0a472d1465d4eb69921c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2019-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-17
Definitivo (TPU 246)
2019-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-17
Petição (TPU 85)
2019-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-26
Morte do agente (TPU 1042)
2019-09-26
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Petição (TPU 85)
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T12:34:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2019-10-17T11:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-10-17T11:06:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-25T14:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-09-25T14:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-04-11T12:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-11T09:51:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-11T09:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-18T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-04T09:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-08T08:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-24T11:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-16T15:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-12-15T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-07T10:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-14T16:28:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-15T12:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-08-05T15:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-06-30T09:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-05-19T10:59:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-04-15T12:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-03-12T11:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-03-12T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-03-12T11:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-02-27T11:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-10-17T13:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2019-10-17T13:20:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2019-10-17T11:50:20.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2019-09-26T11:53:15.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18160",
    "nome": "Areia Branca"
  }
}
  30. 2019-09-26T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-09-25T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-09-25T15:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-09-25T12:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-09-17T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-09-17T13:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-05-12T09:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-06T09:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-04-01T12:41:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-03-24T13:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-13T08:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.