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Execução Contra a Fazenda Pública — Pagamento — TJSE 00239132620098250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10c49e91396400e6fd856d6fb87074f2a7b0f9089e82dd8c81edfe8553f79b38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00239132620098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 10c49e91396400e6fd856d6fb87074f2a7b0f9089e82dd8c81edfe8553f79b38. SHA-256 do comentário: 899389dcb24c1723517e366de710d8f354d8396df89f2e526c8eb307fe32559b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-11-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  2. 2009-12-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  3. 2012-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2012-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  5. 2012-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2013-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2013-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2018-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2018-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-02-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-09 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:01:04.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091130120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 10c49e91396400e6fd856d6fb87074f2a7b0f9089e82dd8c81edfe8553f79b38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-30 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Definitivo (TPU 246)
2018-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-26
Conclusão (TPU 51)
2018-01-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-03T11:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-23T09:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-22T10:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-03-27T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-01T07:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-02-07T06:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-06T12:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-06T12:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-02-01T14:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-02-01T14:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-25T08:42:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-03T09:32:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-23T08:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-23T11:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-22T10:03:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-02T11:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-22T09:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-03T09:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-20T07:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-09T12:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-01-08T08:03:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-06T12:02:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-24T10:16:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-08-02T11:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-10T11:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-01-24T11:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-09-26T11:17:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-09-20T13:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-17T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-08-09T09:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-22T10:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-19T09:42:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-30T07:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-11-09T11:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-05-18T08:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-02-21T09:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-01-10T09:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-09-17T08:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-04-07T07:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-01-15T12:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.