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Petição Cível — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-SP 06000086120246260354

Classe: Petição CívelOrgao: 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMARGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0923c03c4b1f89379594808192de25e5cdbec317d0e7ca507466533ba741438c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-06-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2024-06-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2024-06-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2024-06-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2024-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2024-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2024-06-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2024-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-06-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2024-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-06-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-20
Definitivo (TPU 246)
2024-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-20
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Conclusão (TPU 51)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-08T17:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  2. 2024-04-10T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  3. 2024-04-10T14:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  4. 2024-04-29T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  5. 2024-06-05T16:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  6. 2024-06-18T14:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  7. 2024-04-10T14:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  8. 2024-04-18T17:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  9. 2024-04-18T17:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  10. 2024-04-18T18:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  11. 2024-05-03T15:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  12. 2024-05-03T15:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  13. 2024-05-09T12:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  14. 2024-06-07T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  15. 2024-06-07T16:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  16. 2024-06-07T16:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  17. 2024-06-11T01:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  18. 2024-06-11T01:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  19. 2024-06-12T11:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  20. 2024-06-15T03:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  21. 2024-06-15T03:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  22. 2024-06-18T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  23. 2024-06-20T16:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  24. 2024-04-08T17:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  25. 2024-04-10T14:00:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  26. 2024-04-16T14:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  27. 2024-04-16T14:20:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  28. 2024-04-26T19:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  29. 2024-05-03T15:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  30. 2024-05-03T15:09:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  31. 2024-05-10T09:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  32. 2024-05-10T09:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  33. 2024-06-07T16:31:59.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  34. 2024-06-07T16:32:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  35. 2024-06-17T06:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  36. 2024-06-20T14:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  37. 2024-06-20T14:53:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  38. 2024-06-20T16:50:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}
  39. 2024-06-20T16:50:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15313",
    "nome": "354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.