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Recurso Especial Eleitoral — Filiação Partidária - Coexistência — TSE 06000220920206090144

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58ba1336959fe9d9052f4e466a2032c03173a162f92c745f29f455b3a7da40cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-11-27 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-12-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2020-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2020-12-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2020-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:26.430178487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-19T14:07:33.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 58ba1336959fe9d9052f4e466a2032c03173a162f92c745f29f455b3a7da40cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-19 a 2020-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-09
Petição (TPU 85)
2020-12-09
Publicação (TPU 92)
2020-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-19T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-20T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-27T14:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-10-19T14:07:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-10-19T14:07:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-10-20T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-20T17:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-10-20T19:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-02T19:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-02T20:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-02T21:42:02.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-03T09:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-03T09:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-06T18:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-11-12T20:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-11-12T20:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-11-12T20:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-12T22:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-11-12T22:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-13T00:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-11-13T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-11-16T11:17:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2020-11-16T11:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-11-27T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-27T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-27T17:46:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2020-11-27T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-12-04T09:45:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  29. 2020-12-07T14:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-12-07T14:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-12-07T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-12-07T17:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-12-07T17:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-12-08T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-12-09T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-12-09T19:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-12-15T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2020-12-16T15:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2020-12-16T15:57:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.