STJ — 00001618020088150181

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15c27d59bc231e4b44efa5789763ab9b86bb5490a11e46b2696db04b3c61ed22

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-05-29T16:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2024-05-29T16:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2024-06-27T18:40:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-09-11T21:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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5. 2024-11-08T15:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2024-11-08T15:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2024-11-14T12:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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8. 2024-11-14T13:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2024-11-14T14:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2025-02-25T16:08:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2025-02-26T23:08:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

12. 2024-05-27T12:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2024-07-01T05:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2024-09-13T05:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2024-11-14T12:45:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2024-11-18T05:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2025-02-19T16:14:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
18. 2025-02-21T01:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2025-03-18T00:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2025-05-21T14:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2025-05-21T14:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
22. 2024-06-27T18:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2024-06-28T18:32:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2024-09-11T20:47:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2024-09-12T08:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2024-09-12T18:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2024-11-13T19:30:00.000Z — Distribuição (TPU 12474)
28. 2024-11-13T19:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2024-11-14T19:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2024-11-20T00:07:34.000Z — Erro ou Recusa na Comunicação (TPU 14961)
31. 2025-02-20T01:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2025-03-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
33. 2025-03-14T16:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2025-03-17T01:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)