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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00184788420148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b0ade7fdbb2a7549763f3b48543150ca5895e79f91238b651571b4235b7b225

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3b0ade7fdbb2a7549763f3b48543150ca5895e79f91238b651571b4235b7b225
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-04-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2019-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-08-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-10-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-18 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-02
Recebimento (TPU 132)
2020-09-24
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2020-08-10
Recebimento (TPU 132)
2019-09-04
Recebimento (TPU 132)
2019-07-16
Petição (TPU 85)
2019-04-22
Recebimento (TPU 132)
2019-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-18T11:22:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-21T15:56:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-05-16T09:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-05-18T11:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2017-04-17T14:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  6. 2018-05-14T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2019-07-16T12:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-05-04T08:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-04T09:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-16T09:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-11-11T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-29T17:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-11-30T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-03-15T13:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-21T09:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-09-04T13:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-01-17T11:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-04-22T15:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-04T15:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-08-10T13:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-08-10T13:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-09-24T14:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-10-02T16:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-10-07T14:21:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2020-10-08T12:39:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2020-10-08T12:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-02-15T01:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.