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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00023278420188250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023278420188250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f. SHA-256 do comentário: fcbebb0f110ecd2d80b7fd416224b1561ad6d4f8ea3b8a6f29b685901e2afbf3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2018-10-31 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2018-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-12-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-12-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2018-12-06 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-12-06 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-02-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-03-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-04-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:23:07.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181001120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-01 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-02
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-03-12
Conclusão (TPU 51)
2019-02-28
Petição (TPU 85)
2019-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-13
Audiência (TPU 970)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-06
Conclusão (TPU 51)
2018-12-06
Decisão anterior (TPU 945)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T09:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-13T13:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2018-12-06T15:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2018-12-06T15:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2018-12-06T14:45:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  6. 2018-12-05T09:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-10-31T08:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2018-10-17T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-04-03T09:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-26T01:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-14T08:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-02-07T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-12-06T15:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-12-06T15:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-12-03T22:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-10-31T12:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-31T12:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-10-12T01:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-10-01T12:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-23T11:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2019-04-23T11:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-04-02T16:55:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  23. 2019-03-12T08:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-12-06T15:32:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  25. 2018-12-06T15:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-11-07T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-11-07T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-31T12:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-24T07:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-10-01T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-10-01T09:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.