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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Calúnia — TJSE 00024962020148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024962020148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864. SHA-256 do comentário: 0294f515aafa9851244c4aa4a157fd844a5fbde232982bb858467ce4c55b68b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-12-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2015-03-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-05-06 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-05-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2015-06-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-06-30 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-11-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:51:47.133000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141104120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1a3f4392a09edea6e2ef063ea9bff5ab950e6cf8c0f32d67a46e8f6f5b6e864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-04 a 2016-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-22
Definitivo (TPU 246)
2015-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-25
Definitivo (TPU 246)
2015-07-09
Recebimento (TPU 132)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-30
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-06-22
Conclusão (TPU 51)
2015-06-19
Recebimento (TPU 132)
2015-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-05T09:04:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-04-07T07:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-12T10:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-16T10:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-26T08:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-04T13:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-22T09:22:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-11-25T09:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-11-25T09:26:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-07-09T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-07-06T15:57:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-06-30T13:49:58.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  13. 2015-06-22T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-19T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-06-15T16:41:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-05-19T09:14:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2015-05-06T09:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-05-06T09:30:26.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
  19. 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-26T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-02-05T11:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-02T15:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-01-29T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-12-05T08:35:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-12-05T08:34:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-12-05T08:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-03T09:40:33.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  28. 2014-11-10T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-11-04T09:19:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.