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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000564520135030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e5889bed6f5a93d7af20237c08cd48c3625ce38ad3190fefbff9377771b7ccd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000564520135030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e5889bed6f5a93d7af20237c08cd48c3625ce38ad3190fefbff9377771b7ccd. SHA-256 do comentário: fe71313c4d0c2e9db7aa2cf7f00bd936304fe24dc93233a5362b22340cca5f46.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 9e5889bed6f5a93d7af20237c08cd48c3625ce38ad3190fefbff9377771b7ccd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2013-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2014-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2017-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2017-03-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-06-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:24:37.828058510Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e5889bed6f5a93d7af20237c08cd48c3625ce38ad3190fefbff9377771b7ccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-07-10
Publicação (TPU 92)
2018-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-14
Publicação (TPU 92)
2018-06-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-21T01:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-07-10T11:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2018-07-10T11:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-07-06T13:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-07-05T00:33:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-06-14T03:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2018-06-14T03:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-06-12T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-06-30T00:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-06-30T00:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2017-06-29T08:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-06-25T16:15:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-06-23T06:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-04-21T01:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2017-04-21T01:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-04-19T09:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-03-09T16:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2018-07-24T10:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-07-06T18:29:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2018-07-06T13:52:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2018-06-12T15:11:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-29T09:03:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2017-06-23T12:35:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-04-19T09:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-03-09T16:46:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.