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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PB 00000015720096150029

Classe: Execução FiscalÓrgão: 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PBGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23979fb03ebb8f9bf8f1c9d8d44bf6f652775fad569e030a1e70f11ff4d1aefc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015720096150029 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 195 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23979fb03ebb8f9bf8f1c9d8d44bf6f652775fad569e030a1e70f11ff4d1aefc. SHA-256 do comentário: 524bd793c477bc50c447d8ff2be5e4d4cc8b217e157a8540218a6a7a3b0ad23a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2019-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2019-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2023-03-27 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2023-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T11:25:27.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090422130000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23979fb03ebb8f9bf8f1c9d8d44bf6f652775fad569e030a1e70f11ff4d1aefc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-22 a 2023-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-16
Definitivo (TPU 246)
2023-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-16
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-22T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  2. 2009-07-22T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  3. 2009-08-27T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  4. 2009-10-06T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  5. 2010-04-08T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  6. 2010-10-15T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  7. 2010-11-16T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  8. 2011-04-13T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  9. 2011-11-25T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  10. 2013-03-15T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  11. 2013-04-10T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  12. 2013-07-31T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  13. 2013-09-23T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14260",
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  }
}
  14. 2013-12-12T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  15. 2014-02-04T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
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  }
}
  16. 2014-05-15T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  17. 2014-07-07T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  18. 2014-08-06T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  19. 2014-09-11T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  20. 2014-10-07T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  21. 2014-12-04T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  22. 2015-03-09T08:57:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  23. 2015-03-09T09:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  24. 2015-03-11T09:34:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  25. 2015-03-11T09:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14260",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"
  }
}
  26. 2015-03-25T12:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2017-02-09T11:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2017-08-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2017-11-21T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2018-03-22T13:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2019-04-30T14:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2019-07-03T08:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2019-11-26T15:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-08-09T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-12-03T14:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-11-29T14:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2023-02-27T07:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-03-13T08:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2023-03-27T12:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-03-27T12:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.