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Execução Contra a Fazenda Pública — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00329847620148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e371af2d50ca5c1038fe388dff06baa48e68bbdb54ef3d432bc3aa442b49abd9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2014-11-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2015-08-27 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2016-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2016-08-30 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-09-01 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-12-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-14 para o assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-24 no assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-29 a 2019-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-10
(TPU )
2019-01-10
(TPU )
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-10
(TPU )
2018-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-08-08
(TPU )
2018-06-16
(TPU )
2018-06-16
(TPU )
2018-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-05
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-05T10:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-29T12:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-15T16:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-03-07T13:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-09-01T21:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-30T19:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-03-31T16:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2016-03-16T10:39:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2016-03-03T23:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-02-11T14:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-10-26T16:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-08-27T13:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
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  13. 2019-01-10T16:27:05.000Z — (TPU )
  14. 2019-01-10T16:26:49.000Z — (TPU )
  15. 2018-10-10T11:40:18.000Z — (TPU )
  16. 2018-08-08T09:44:01.000Z — (TPU )
  17. 2018-06-16T00:35:48.000Z — (TPU )
  18. 2018-06-16T00:35:46.000Z — (TPU )
  19. 2018-06-05T12:25:22.000Z — (TPU )
  20. 2018-06-05T12:24:41.000Z — (TPU )
  21. 2018-04-11T09:01:41.000Z — (TPU )
  22. 2018-03-02T08:56:42.000Z — (TPU )
  23. 2018-02-10T00:34:01.000Z — (TPU )
  24. 2018-02-10T00:33:59.000Z — (TPU )
  25. 2018-01-30T11:02:29.000Z — (TPU )
  26. 2018-01-30T10:57:46.000Z — (TPU )
  27. 2017-10-30T08:06:54.000Z — (TPU )
  28. 2017-10-02T12:24:42.000Z — (TPU )
  29. 2017-05-30T01:11:49.000Z — (TPU )
  30. 2017-05-29T12:12:44.000Z — (TPU )
  31. 2017-05-17T11:59:11.000Z — (TPU )
  32. 2017-05-17T11:58:15.000Z — (TPU )
  33. 2016-09-22T11:48:37.000Z — (TPU )
  34. 2016-07-07T03:19:41.000Z — (TPU )
  35. 2016-07-07T03:19:41.000Z — (TPU )
  36. 2016-06-23T11:59:28.000Z — (TPU )
  37. 2016-06-23T11:58:33.000Z — (TPU )
  38. 2016-03-29T02:58:29.000Z — (TPU )
  39. 2016-03-29T02:58:29.000Z — (TPU )
  40. 2016-03-14T08:48:51.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.