TJMA — 00000806220158100105
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5cad36d17451719c3b9df2abf00e940a359d97859baab67b7b2c426fa5159a4
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dano ao Erário
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-01-30T22:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-04-20T16:08:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-06-10T11:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-06-10T14:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-06-12T02:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-06-18T08:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-06-20T05:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-09-25T08:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-07-18T11:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-08-06T16:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-10-29T01:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-10-29T01:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-11-03T14:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-11-05T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-11-05T01:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-11-05T17:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-11-13T16:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-04-29T10:55:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-06-01T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-20T16:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-20T17:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-30T17:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-31T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-31T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-31T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-31T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-20T14:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-24T19:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-26T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-26T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-27T00:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-28T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-08-28T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2015-03-30T13:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2018-07-31T14:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2019-04-15T09:42:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2019-09-10T11:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2021-07-07T13:04:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2022-03-09T15:58:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2022-10-31T10:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2023-07-15T21:05:55.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2024-01-15T13:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-05-20T15:37:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2025-09-03T12:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-04-29T15:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-26T22:57:37.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } } - 2026-07-30T19:55:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3787", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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