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TRF4 — 50055286820124047110

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de PelotasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ecab822d8f88b193fc9ce7757b7063933ff5aa006e0d26a5d5714a00165ad8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-18 a 2017-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-24: Petição (TPU 85)
2017-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2017-07-05: Confirmada (TPU 12266)
2017-07-05: Petição (TPU 85)
2017-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-30: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-06-29: Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12: Conclusão (TPU 51)
2017-06-11: Petição (TPU 85)
2017-06-02: Documento (TPU 581)
2017-05-25: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Ver outros registros do assunto TPU 10337

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-24T18:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-07-05T15:18:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2017-06-12T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-06-11T19:28:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-02T02:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2017-05-12T15:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-12T15:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-09T10:30:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-04T15:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-02T10:57:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-23T23:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T14:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T11:14:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T01:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-01-20T16:48:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2016-12-09T08:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  }
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2016-12-07T14:25:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-11-16T12:07:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2015-11-05T01:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-10-09T16:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-10T17:25:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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2014-12-05T08:16:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-11-28T16:51:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-18T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
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2014-11-17T10:44:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-05T19:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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}

2014-11-05T16:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

2014-10-22T10:52:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2014-03-07T14:59:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2013-11-18T11:21:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2013-09-05T20:31:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2013-09-03T11:50:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-08-30T11:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

2013-08-27T15:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

2013-08-08T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

2013-07-25T17:48:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-07-01T16:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2013-06-28T19:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-06-17T17:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
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2013-06-13T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "11960",
    "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 01484482520164025152 — Recurso Inominado Cível · 2017-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Presidência das Turmas Recursais
TJMT — 00003286720138110041 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPB — 00006297420128152001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital
STJ — 00004176620138160004 — Agravo em Recurso Especial · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJPB — 00006355220108152001 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
TRF2 — 01370529620174025158 — Recurso Inominado Cível · 2017-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Presidência das Turmas Recursais
TRF2 — 02015005120174025167 — Recurso Inominado Cível · 2018-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004070220218272731 — Agravo em Recurso Especial · 2024-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES

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