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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TRE-RN 06000563820226200069

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralÓrgão: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cfac14879fa38c983cdfa948b862419d0342d891283f066a5fee8468bc7e9a46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-09-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-10-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-10-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-24T23:49:16.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220913113305
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cfac14879fa38c983cdfa948b862419d0342d891283f066a5fee8468bc7e9a46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2022-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-16
Reativação (TPU 849)
2022-10-16
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-26
Definitivo (TPU 246)
2022-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-25
Petição (TPU 85)
2022-09-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-15
Arquivamento (TPU 12430)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-15
Publicação (TPU 92)
2022-09-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-13T11:33:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-13T11:55:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-13T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-14T09:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-09-14T11:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-09-15T11:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-15T11:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-15T11:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-13T11:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43792",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-09-15T11:47:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-15T11:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-25T12:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-26T12:38:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-09-26T12:38:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-10-16T00:40:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-10-16T00:40:06.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-10-19T13:10:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-19T13:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43726",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.